Projeto foi incluído em regime de urgência para segunda discussão e votação nesta quarta-feira (19).

Câmara Municipal de Campinas (SP) discute obrigação de pagamento em dinheiro em corridas de rua. Fernando Pacífico/G1 A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (19), a revogação da lei municipal que obriga o pagamento em dinheiro em premiações de corridas de rua.

Segundo a Casa, o projeto de lei foi elaborado após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo. O projeto nº 119/19 revoga a Lei nº 14.952, de 18 de dezembro de 2014, que inclui também maratonas, meias maratonas e corridas semelhantes na cidade, "quando a inscrição para o evento estiver condicionada ao pagamento de valores".

O texto foi incluído na pauta desta quarta em regime de urgência. Lei em vigor obriga organizadores de corridas de rua, com cobrança de inscrição, a destinar valor para prêmio em dinheiro. João Marcos Carneiro/Globoesporte.com A Lei atual também prevê que os organizadores das corridas de rua destinem, no mínimo, 10% do valor arrecadado com as inscrições para as premiação em dinheiro dos atletas.

O MP-SP apontou que há inconstitucionalidade nesta legislação. A sessão acontece às 18h desta quarta e é aberta para a população. Veja mais notícias da região no G1 Campinas