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Várzea Alegre: Quem não pagar IPTU e ISS vai para o SPC a partir de 2019

Por NONATO ALVES | 26 de novembro de 2018 | 16:53

Os proprietários de imóveis que não estiverem em dia com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ISS – Imposto Sobre Serviços em 2019 poderão ter seus nomes negativados e inseridos no Sistema de Proteção ao Crédito – SPC.

A informação foi repassada pelo Procurador Geral do Município de Várzea Alegre, Dr Victor Pierre. Em 2019, contribuintes que possuírem dívidas com IPTU e ISS, entre 2013 e 2017, serão informados com duas notificações – uma do município e outra do SPC – para quitarem seus débitos.

Antes o Município lançava o nome do devedor na Dívida Ativa Municipal, gerando uma Ação de Execução Fiscal, mas no próximo ano, os inadimplentes serão informados que haverá um prazo de 30 dias para pagar o imposto, sob pena de ir para o SPC, caso não efetue o pagamento. O sistema de cobrança será feito em parceria com a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas local.

O rombo fiscal

De acordo com o TCE – Tribunal de Consta dos Municípios, Várzea Alegre apresenta baixo índice fiscal e somente em 2017, 5.847 contribuintes deixaram de pagar o IPTU.

Atualmente, o TCE afirma que há uma dívida fiscal de R$ 3.290.000,00 (três milhões, duzentos e noventa mil reais) que o município precisa executar, sob pena de o prefeito ser alvo de ação de improbidade administrativa, caso não o faça. Para não cobrá-la, seria necessário constituir uma lei de renúncia fiscal junto ao legislativo, mas diante das dificuldades financeiras, não seria a melhor opção para o município.

Incentivo

Victor Pierre reiterou que a administração procura incentivar o pagamento de impostos com campanhas como REFIS e IPTU Premiado, que dão descontos e prêmios para os contribuintes.

Arrecadação

Várzea Alegre possui 10.146 imóveis cadastrados atualmente. A previsão de arrecadação com IPTU neste exercício, chega a R$ 1.968.706,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e seis reais). Mas pode alcançar apenas R$ 1.378.368,06 – se forem aplicados os cerca de 30% de desconto sobre a cobrança, depende do tipo de pagamento que o contribuinte escolher.





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